:: Milícias e o Crime Organizado ::

A MILÍCIA DISPUTANDO ESPAÇO COM O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

Crime organizado ou Milícias?

Não podemos nos confundir, apesar de que ambas as organizações de criminosos estão estritamente relacionados. Ambos estão em constante guerra, pois possuem o mesmo “habitat” e forma de trabalho e organização semelhantes, como demonstra a charge logo acima.

O que seria milícia?

Lendo o debate ocorrido em sessão especial do Conselho Deliberativo da ABI, sobre o tema CPI das milícia, debate este realizado no dia 17 de fevereiro deste ano, observaremos o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que presidiu os trabalhos da CPI das milícias, citando que “as milícias devem ser encaradas como organizações criminosas e por isso combatidas com firmeza pelo Estado” e ainda disse:

“Milícia é crime, falar em milícia que deu certo é um debate ao qual eu me recuso a comentar. Eu não abro mão do estado de direito. Nenhum grupo criminoso pode substituir o Estado.”

Quais são as atividades principais desempenhadas pelas milícias?

Novamente relendo a fala do deputado sabemos que elas trabalham “dominando territórios, extorquindo moradores, monopolizando algumas das atividades antes controladas pelo tráfico – como o cabeamento clandestino de TV por assinatura e a comercialização de bujões de gás e promovendo um assustador aumento de homicídios.”
A estratégia das "milícias" é nitidamente inspirada nas táticas do tráfico – reunião de traficantes de várias áreas para invadir uma área; depois, a fixação de um pequeno grupo, bem armado, mantendo o controle do "território", sobre o qual exercem domínio e exploram atividades rentáveis.

As milícias são compostas por quem? São compostos por policiais e assemelhados, que por vários outros motivos vêem na ausência do poder público uma oportunidade de substituí-lo no que se diz promover a segurança da comunidade, desde que esta se submeta às regras por eles estabelecidas e os pagando certa contribuição que os servirá de complemento ao seu salário baixo que para eles é incompatível com a função executada.

Mas essas milícias prometem proteger as comunidades de quais riscos, e promovidos por quem?

Riscos causados por delitos contra a integridade física dos cidadãos que servem sempre como um escudo por trás do qual estes criminosos se escondem do poder de “fogo” e das investigações do Estado. As milícias lutam em sua maioria a pedido de seus “clientes” contra a influência dos criminosos como os traficantes por exemplo. Podemos ver isso lendo a matéria exposta nesse link, que expõe o caso da favela Rio das Pedras, localizada em bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro:
http://www.forumseguranca.org.br/artigos/cidadania-favela-e-milicia-as-licoes-de-rio-das-pedras

Surgimento das milícias.

As milícias surgiram há muito tempo no mundo, já que não é um problema só do Brasil, mas aqui no nosso país surgiram basicamente devido a ausência do Estado nas favelas, isto porque o crime organizado mostrou se muito mais forte que a força física do Estado. Desta forma o crime organizado dominou e domina muitas favelas ou comunidades como também são chamadas por alguns. Surge então a necessidade daqueles que moram nas favelas esquecidos pela burguesia, de serem protegidos por alguém, é quando policiais corruptos e seus assemelhados entram na história.
A milícia é muitas vezes apontada pelo senso comum e também pela mídia, como sendo um mal menor que o do tráfico de drogas, mas o deputado Marcelo Freixo discorda disso.

Opinião do deputado estadual Marcelo Freixo sobre o trabalho das milícias.

De acordo com Marcelo Freixo, o Estado não pode permitir que grupos criminosos assumam o que é da sua responsabilidade. Quando fez o pedido de instalação da CPI das Milícias, usou como justificativa o fato de que havia fortes indícios de que “o crime organizado dentro do poder público — dominando territórios, extorquindo moradores, monopolizando serviços e promovendo um assustador aumento de homicídios — já se tratava de maior ameaça ao estado democrático de direito”.

Existem mais informações das atividades das milícias, inclusive sobre a CPI das milícias no seguinte site: http://www.abi.org.br/primeirapagina.asp?id=2958

Um caso no mínimo curioso é o caso da favela Rio das Pedras:

As favelas sofrem com a falta de atuação do Estado e como já não fosse suficiente sofrem também com a violência causada pelo crime organizado. Mas há uma favela que é singular no nosso país ao menos, o nome dela é Rio das Pedras, localizada na carioca.

Mas o que esta favela tem de diferente das demais?
Seria exemplo a seguir pelas demais favelas?
Tire suas próprias conclusões após ler um comentário que resume a pesquisa sociológica feita sobre esta favela, pesquisa muito esclarecedora. Veja o comentário em: http://www.forumseguranca.org.br/artigos/cidadania-favela-e-milicia-as-licoes-de-rio-das-pedras.

Comentário comparativo das atividades do crime organizado e das milícias em uma sociedade por Marco Burgos:

“Favelas ocupadas por traficantes vivem um cotidiano de instabilidade e de influência sobre crianças e adolescentes. Já no caso de favelas ocupadas por milícias - grupos armados formados por policiais, agentes de segurança e bombeiros, na ativa ou aposentados, que impedem o tráfico e co bram por proteção -, apesar da tranqüilidade, a passividade das pessoas é maior. Um exemplo é Rio das Pedras, situada em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. As observações são do sociólogo Marcelo Burgos, da PUC - Rio (Pontifícia Universidade Católica), contemplado pelo edital Direitos Humano e Cidadania, da FAPERJ.”

O que podemos adiantar também é que a pesquisa possibilitou ao sociólogo realizador da mesma que no mundo violento em que vivemos atualmente, percebemos parte da sociedade brasileira abrindo “mao do bem mais supremo de um cidadão, que é a sua liberdade civil e política.”Em troca da sua integridade física."

CURIOSIDADES

“Criminosos com emprego fixo, que cumprem turnos diários em delegacias e quartéis, têm endereço conhecido e pagam impostos – por que é tão demorada a punição de policiais e bombeiros envolvidos com as milícias no Rio de Janeiro?” Marcos Uchôa, repórter da Rede Globo em: http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,,MUL829518-16020,00.html

Qual relação entre: as ações das milícias com o que fez César Borgia na România, caso comentado na obra de Nicolau Maquiavel (Ler MAQUIAVEL, O príncipe, cap. VIII) e ainda com o Leviatã, este citado na obra de Thomas Hobbes?

Para responder essa pergunta visite o site:
http://www.forumseguranca.org.br/artigos/estado-policia-trafico-milicia-e-sociedade

Exemplos de milícias:

Organizações clandestinas;
Milícias do Rio de Janeiro (Ex.: Liga da Justiça e Comando Chico Bala);
FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia;
Organizações políticas;
Milícia francesa;.

Organizações com atribuições de polícia:

Carabinicri (Itália);
Carabineiros (Chile);
Gerdarmeira Nacional (França);
Guarda Civil Espanha;
Guarda Nacional Republicana (Portugal);
Policiais Militares e Civis (Brasil).

Rio de Janeiro
..
A nova ameaça à segurança no Rio de Janeiro vem justamente de quem deveria proteger o cidadão. Policiais e políticos são acusados de chefiar as chamadas “milícias”, que se espalham pelas regiões mais pobres para explorar a população. Alguns moradores são expostos a situações de humilhação.
Mais de 200 favelas estariam sob o controle de milícias.
No Rio de Janeiro as milícias atuam desde a década de 70, controlando algumas comunidades da cidade. No início do século XXI, estes grupos começaram a competir pelas áreas controladas pelas facções do tráfico de drogas.

A seguir trechos de uma entrevista feita pelo Jornal Hoje, em 08 de setembro de 2008, com moradores de favelas controladas por milícias.

Morador conta como milícia tomou conta da favela.

A entrada da milícia foi assim, uma ocupação militar. E eles, a princípio, não cobraram nada. Inclusive, chegaram oferecendo cesta básica para as pessoas mais necessitadas. “Aí, depois fizeram uma grande reunião com o pessoal da comunidade e daí eles começaram a ditar as regras que iam funcionar daqui pra frente”, disse um morador não identificado.
E as regras dos grupos de milícia são duras, como conta outra moradora. “A lei é deles. A gente só tem que obedecer, igual bandido. Só que a diferença é que a gente tinha que pagar. Pagar por nada, porque nada era feito. Justiça nenhuma, lei nenhuma”.
Enquanto as zonas Sul e Norte do Rio sofrem mais com os traficantes de drogas nos morros, na Zona Oeste o domínio é das milícias. Até há pouco tempo eles mandavam no transporte alternativo, na venda de gás e de TV a cabo pirata. Além disso, o grupo extorquia dinheiro dos moradores e comerciantes da região, cobrando taxas de segurança.
“A gente, que é de baixa renda (eles cobravam), R$ 15. As pessoas que tinham mais condições, R$ 20. E a antena, R$ 35”, disse outro morador.

Medo

E, mesmo com a prisão de parte da milícia e a presença ostensiva da polícia, o medo ainda é grande. “Se você atrasasse o pagamento da TV a cabo, você já tomaria uma advertência e seria suspenso. Se no próximo mês você não pagasse, você teria que sair da sua residência e arrumar outro local para ficar”, conta uma testemunha.
Um levantamento já identificou pelo menos 150 milícias atuando no Rio. E segundo uma investigação policial, só o grupo mais forte, que atua na Zona Oeste, é responsável por 105 mortes nos últimos anos.
“Eu mesma tenho um parente sumido agora, há poucos dias. Por isso, eu estou aqui hoje muito revoltada. Esses monstros aparecem por aí e fazem isso na vida das pessoas”, disse uma moradora.

Delegado que investiga milícia

O delegado Marcus Neves, da 35ª DP (Campo Grande), é o homem mais protegido do Rio atualmente, porque é ele quem comanda a guerra contra um grupo de milícia que age na Zona Oeste. O grupo é conhecido como Liga da Justiça.
A própria delegacia foi atacada por uma bomba há três meses. A investigação apontou que o atentado foi ordenado pela milícia da região. Quarenta e cinco pessoas já foram presas, inclusive policiais.
“A grande complexidade que envolve o combate a esses crimes e essas organizações criminosas é justamente a participação de policiais, agentes públicos nesses grupos. Esses grupos são formados na sua maioria por policiais civis e militares, eventualmente bombeiros, agentes penitenciários, eventualmente militares das forças armadas também, e com ramificação dentro da atividade política do estado”, disse o delegado.

Repercussão

A partir de então o governo estadual que acabava de tomar posse reconheceu a ameaça das milícias. O secretário de segurança pública do Estado, José Mariano Beltrame, e o chefe da polícia militar confirmaram sua existência e iniciaram investigações dos policiais suspeitos de envolvimento em atividades ilegais ligados a essas milícias.

Para o Ministério Público a filiação a uma milícia não constitui delito criminal de acordo com a lei brasileira. O que torna mais difícil processar as milícias com um grupo.

Em conseqüência, sua disseminação ocorre livremente, constituindo uma grande ameaça para a estabilidade e segurança de milhares de brasileiros que já vivem de forma muito precária nas grandes favelas.

Infiltrações na Política

Diversos políticos do Rio de Janeiro são notórios milicianos, embora nenhum deles tenha ainda sido julgado e condenado. Dois vereadores cariocas chegaram a ser presos por ligações com os grupos paramilitares.

RIO - A milícia conhecida como Liga da Justiça, controlava grande parte das comunidades da Zona Oeste, seria chefiada pelo deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) junto com o irmão, o vereador Jerominho (PMDB), ambos presos em Bangu 8, Ricardo Teixeira Cruz, o Ricardo Batman, e Luciano Guinâncio Guimarães, filho de Jerominho. A milícia, que atuava na área de Campo Grande, era formada também por grupos das favelas Vilar Carioca e Barbante. O grupo explorava serviços clandestinos de segurança, transporte alternativo, distribuição de gás e venda de sinal de TV a cabo. Segundo a polícia, o grupo arrecadava mensalmente R$ 2 milhões com a cobrança de serviços clandestinos.

A Liga da Justiça planejava expandir seu domínio para a Baixada Fluminense nas eleições, lançando Natalino candidato a prefeito de Seropédica. Segundo promotores, é cada vez maior a participação desses grupos no processo eleitoral impedindo, inclusive, a apresentação de candidaturas a vereador de algumas pessoas. Natalino foi eleito, com 49.405 votos. A prisão de Natalino aconteceu 12 dias depois de ele ter sido expulso da polícia. Ele era detetive, assim como seu irmão, que teve a aposentadoria de policial cassada e está preso acusado de ter mandado jogar uma bomba na 35ª DP.

Batman foi preso em 2007 poucas horas depois de ter tentado matar o sargento do 25º BPM, Francisco César Silva Oliveira, o Chico Bala, em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Junto com Batman no carro também estavam o ex-PM José Carlos da Silva, expulso da polícia em 1999, o cabo do 27º BPM Wellington Vaz de Oliveira e o policial civil André Luiz da Silva Malva, do Instituto Félix Pacheco, genro do vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho.

Fuga de Batman de Bangu 8 “penitenciária de segurança máxima”.

Batman fugiu da unidade de segurança máxima no dia 27de outubro de 2008, quando uma equipe de supostos funcionários do sistema penitenciário chegou a Bangu 8 por volta das 7h30 para levá-lo a uma consulta médica agendada. Estava marcado para que ele saísse às 9h. Os criminosos estavam em um carro clonado com a placa LSJ-0070. O veículo oficial pertencia ao diretor do presídio Ary Franco, Roger Vandré de Castro. O diretor disse que o carro verdadeiro não foi retirado da sua garagem.

Diretor de Bangu 8 é exonerado após fuga de suposto miliciano.

Milicianos presos em Bangu 8, teriam gasto R$ 1 milhão para financiar a fuga.

Luciano Guinâncio Guimarães, o vereador licenciado Jerominho, o deputado Natalino Guimarães e o ex-PM Fabinho Gordo e o próprio Ricardo Batman.

Com a prisão dos principais lideres da Liga da Justiça, uma nova milícia assumiu o comando das favelas.

Comando Chico Bala (CCB), que assumiu os pontos que pertenciam ao grupo Liga da Justiça, após a prisão da maioria de seus membros, que acabou fragilizando o poder do ex-PM Ricardo Teixeira Cruz, o Batman – que já não detém a hegemonia do controle das áreas dominadas por grupos paramilitares em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.
O líder do novo grupo é o sargento PM Francisco César Silva Oliveira, conhecido como Chico Bala e ex-aliado e principal rival de Batman, que tentou matá-lo em agosto de 2007, na Região dos Lagos. Na época, o policial, lotado no 25º BPM (Cabo Frio), foi vítima de um atentado, juntamente com sua família, em São Pedro da Aldeia. Atingido por cinco tiros, ele sobreviveu. No entanto, sua mulher, Maria Cláudia Silva de Oliveia, 31, e seu enteado, Ian Coutinho da Silva, 13, morreram.

Ambos os grupos vivem e grande conflito gerando pânico, mortes e destruição.

Crime Organizado

Sistema caracterizado por ser atividade empresarial, geralmente de grande proporção, realizando lucros por meios escusos, em ramos que envolvem drogas ilegais, medicamentos, prostituição, jogo, pornografia, bebidas, agiotagem, receptação de valores e mercadorias, espionagem industrial etc. Seus autores lidam com bens e serviços de alta demanda, e muitas vezes articulam seus atos com firmas preferencialmente legitimas e um amplo circulo de empresas subcontratadas, de empresários autônomos e pessoas com variadas ocupações.
Possui estrutura rígida e hierárquica, isolando-se do mundo exterior. As pessoas envolvidas no crime organizado o fazem como se fosse uma ocupação normal ou profissão, para sobreviver, ascender socialmente ou até mesmo ter influência política. O recrutamento é feito na base de parentesco, amizades ou contatos com as camadas mais baixas da sociedade, onde as atividades do crime organizado muitas vezes são encaradas como se fossem coisas de responsabilidade, fonte de renda e de prestígio pessoal. As pessoas que se envolvem com ele tendem a assumirem compromissos duradouros, relações sociais e estilos e vida baseados em criminalidade.
O crime organizado é um tipo de sistema de comportamento criminoso característico da sociedade democrática. E sempre foi um empreendimento bem-sucedido, pois dá ao público o que este deseja e precisa, incentivando as pessoas a se relacionarem cada vez mais com ele, colocando em questão as próprias bases da ordem social existente, gerando desrespeito pelas leis corrupção das autoridades, desvio de recursos, violando liberdades individuais e até mesmo a soberania de algumas nações.

As principais organizações criminosas são:

CV – Comando Vermelho (criada no Rio de Janeiro).
PCC – Primeiro Comando da Capital (criada em São Paulo).

O Comando Vermelho, criado entre 1969 e 1975, no Rio de Janeiro por William da Silva Lima, Carlos Alberto Mesquita, Paulo Nunes Filho, Paulo César Chaves, José Jorge Saldanha, Eucanan de Azevedo, Iassy de Castro e Apolinário de Souza, encarcerados no Instituto Penal Cândido Mendes, conhecido como Presídio da Ilha Grande ou “Caldeirão do Diabo”. Devido a grande força que o movimento estava criando, os dirigentes de presídios resolveram isolar seus membros, e colocá-los em diversos presídios, de modo a desintegrar a organização (Anos mais tarde a mesma tática foi implementada em São Paulo com efeitos semelhantes, reforçando o poder do PCC – Primeiro Comando da Capital um erro para os estrategistas das secretarias de segurança publica estaduais e serviços de informação das policias)

A história revela que esse foi um erro de julgamento de conseqüências desastrosas. Sinteticamente, os líderes do Comando Vermelho organizaram e arregimentaram novos membros para o Comando Vermelho, estendendo e cimentando o poder do Comando Vermelho dentro dos presídios cariocas. Quando esses líderes foram novamente reunidos na Ilha Grande, a influência do Comando Vermelho já se encontrava plenamente enraizada e douradora.

Hoje o principal líder do PC é Fernandinho Beira Mar que se encontra encarcerado, mas mesmo assim, continua liderando o grupo de dentro dos presídios.

Espalham terror e desafiam o Estado de forma absoluta, impondo suas regras nas regiões que dominam, controlam diversas atividades ilegais e movimentam milhões e milhões por mês.