:: Os Presídios no Brasil ::

O sistema carcerário no Brasil se divide em algumas categorias: penitenciárias, presídios, cadeias públicas, cadeiões, casas de detenção e distritos ou delegacias policiais, colônias agrícolas entre outras, vejamos algumas delas:

• Cadeias Públicas: destinam-se ao recolhimento de presos provisórios;

• Penitenciárias: destinam-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado;

• Penitenciárias de Segurança Máxima Especial: estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas com condenação em regime fechado, dotados exclusivamente de celas individuais;

• Penitenciárias de Segurança Média ou Máxima: estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas com condenação em regime fechado, dotados de celas individuais e coletivas;

• Colônias Agrícolas, Industriais ou Similares: destinam-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto;

• Casas do Albergado: destinam-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana;

• Centros de Observação Criminológica (COP): destinam-se a realização de exames gerais e criminológicos, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação, ou seja, tem por objetivo a análise dos aspectos de saúde física, psicológica, psiquiátrica, realização de exame criminológico para a determinação do tratamento individualizado, tendo como base levantamentos dos aspectos sociais, econômicos e suas vocações profissionais, além da situação jurídica do detento;

• Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico: destinam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis referidos no artigo 26 e seu parágrafo único do Código Penal, onde serão realizados os exames psiquiátricos e os demais exames necessários ao tratamento para todos os internados;

• Delegacia ou Distrito Policial: uma unidade policial fixa para o atendimento ao público, base e administração de operações policiais, investigações criminais e detenção temporária;

• Cadeiões: unidades de segurança máxima onde os internos passam o dia inteiro preso, destinado aos jovens infratores. Estas divisões em categorias de estabelecimentos servem para que cada preso seja identificado por características e encaminhado para o local adequado. No entanto, na prática, essas categorias não funcionam a risca, uma vez que muitos dos presos são deslocados de um estabelecimento para outro.

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Conforme informações do Sistema Penitenciário no Brasil - Dados Consolidados do Ministério da Justiça, em 2006, foram registradas as seguintes informações:

• Total de estabelecimentos: 1.051
• População do sistema penitenciário: 339.580
• Vagas do sistema penitenciário: 236.148
• Secretaria de Segurança Pública: 61.656
• População prisional do Brasil: 401.236

As superlotações, os envolvimentos de presos em organizações criminosas e a falha de pessoal, são os principais problemas enfrentados pelas penitenciárias brasileiras. Outro fator que estamos acostumados a ver nos noticiários é a questão das rebeliões em presídios, sempre com resultados lastimáveis de sentenciados que são mortos por seus próprios companheiros, funcionários e familiares de detentos transformados em reféns, resgates e fugas audaciosas e espetaculares realizadas por criminosos, e por fim, a incapacidade das autoridades em face de organizações de criminosos, cada vez mais presente nos Estados brasileiros.

Na cidade de Catanduvas, no estado do Paraná, foi inaugurada em 23 de junho de 2006, a primeira Penitenciária Federal de Segurança Máxima do país. Foram investidos R$ 20 milhões de reais no presídio que é extremamente seguro e que tem como finalidade resolver os problemas da carceragem tanto do estado do Paraná como de outros estados, já que a penitenciária recebe detentos de outras instituições. A penitenciária fica localizada a 470 km da capital paranaense e abriga bandidos que comprometem a segurança dos presídios, ou que estejam em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

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O RDD consiste em uma medida dura, que prevê o recolhimento do criminoso quanto às seguintes condenações: crime doloso a vida, conduta que ocasione subversão da ordem ou disciplina interna, quando o criminoso apresenta alto risco para a ordem pública e segurança do presídio ou da sociedade e quando recaia sobre o preso comprovado envolvimento ou participação em organizações criminais.Além da Penitenciária Federal de Catanduvas o governo prevê a finalização e construção de outros presídios federais em outras regiões, como os de Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e um no estado do Espírito Santo. A idéia é que cada região brasileira tenha a sua penitenciária federal, onde serão transferidos criminosos de alta periculosidade - condenados ou provisórios, a disposição da Justiça Estadual Federal.
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Referências:

• http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/td_1330.pdf
  
• http://www.ipea.gov.br/

Notícias:

Briga em cadeia de MG deixa 25 mortos:
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL92537-5598,00.html

Defensoria alerta para situação do CERESP de Ipatinga:
http://www.defensoriapublica.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=391&Itemid=110

Inauguração do CERESP de Coronel Fabriciano/MG:

http://www.jvaonline.com.br/noticias.asp?id_noticia=41095

Polícia encontra dois pombos-correio que levavam celulares para presídio de SP:
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1064072-5605,00.html

MNDH participa de encontro em penitenciária mineira modelo:
http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=234&Itemid=45

Após tentativa de fuga, presos fazem rebelião:
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,AA1315039-5598,00.html

Cinco presos se ferem em início de tumulto no Ceresp:
http://www.jvaonline.com.br/noticias.asp?id_noticia=68187

Termina rebelião em penitenciária de Minas Gerais:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u33650.shtml

Penitenciária de Ipaba comemora 10 anos de ressocialização de presos: http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cmi_v4/noticias.php?id=1999

Equipe: Heloísa Maria, Geisiane Moreira, Eduardo Porto, Cristiano Oliveira e Erlan Chaves.